Os organizadores da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, ganharam uma isenção de impostos de cerca de R$ 3,8 bilhões do governo federal. O benefício foi concedido por uma medida provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 10.

A MP isenta de impostos federais compras e contratação de serviços feitas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016 e empresas ligadas às duas entidades. Beneficia até patrocinadores dos Jogos.

A MP prevê que não sejam taxadas pelo governo a importação de medalhas, troféus, material promocional, bebidas, alimentos e bens duráveis que custem até R$ 5 mil. A importação de equipamentos esportivos serão isentas desde de que eles sejam reexportados após os Jogos ou doados no Brasil. Operações de câmbio e seguro também não terão impostos cobrados sobre elas.

Segundo a legislação, impostos federais deixam de ser recolhidos por entidades beneficiadas a partir de 1° de janeiro do ano que vem. A isenção vale até o final de 2017. Ainda de acordo com a MP, imposto já pagos durante 2012 serão devolvidos pelo governo.

O governo federal justificou os benefícios fiscais dizendo que eles são um compromisso assumido pelo Brasil para receber a Olimpíada. Isenções semelhantes já foram concedidas à Fifa e suas afiliadas para que a Copa do Mundo de 2014 acontecesse no Brasil. Para o Mundial de futebol, de acordo com a Receita Federal, as isenções para Fifa chegam a R$ 559 milhões.

Ainda de acordo com o governo, a isenção aos organizadores da Olimpíada foi concedida por meio de uma medida provisória –portanto, sem discussão no Congresso Nacional-- devido à sua urgência. Segundo o governo, como a preparação do Brasil para os Jogos de 2016 está em curso, é preciso que todas as garantias dadas ao COI sejam cumpridas.

Apesar da isenção já estar em vigor, ela ainda será analisada por deputados e senadores. Caso não seja aprovada pelos parlamentares, ela perde sua validade.

*Com informações da Agência Câmara