Projetos de preparação de duas confederações para os Jogos do Rio-2016 apresentaram irregularidades no uso das verbas públicas, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). As ações do tribunal, que ainda estão em andamento, mostram as dificuldades que o governo federal terá na implantação do "Plano Medalha" para incrementar o esporte olímpico.

Os processos ocorrem poucos meses depois de a presidente da República, Dilma Roussef, anunciar investimento de R$ 2,5 bilhões no setor até a Olimpíada, boa parte deles por meio das entidades. O objetivo é melhorar o desempenho brasileiro no quadro de medalhas.

Mas, agora, há até uma ameaça de que as duas confederações fiquem sem possibilidade de receber dinheiro público, o que só será decidido ao final das ações. O acórdão do tribunal constatou problemas em dois projetos de ciclismo e canoagem para "implantação de infraestrutura, preparação e organização dos Jogos Olímpicos de 2016". Ambos são custeados com verbas do Ministério do Esporte. Por isso, foi aberta tomada de contas especial sobre os programas.

O projeto da CBCA (Confederação Brasileira de Canoagem) tinha como objetivo implementar e estruturar três centros de treinamento para a canoagem de velocidade e slalom. O valor total gira em torno de R$ 500 mil. Mas o dinheiro nunca chegou ao seu objetivo porque foi penhorado por uma ação judicial sofrida pela entidade.

Por isso, o TCU mandou a confederação devolver o dinheiro em até 30 dias a partir da decisão.

A CBCA afirmou ter conseguido reverter parte da penhoras alegando que verbas públicas não podem ser retidas por decisão judicial. Contou  que uma parte do dinheiro foi devolvido na segunda-feira, após decisão da Justiça do Rio Grande do Sul.

"Apenas uma parte dos valores foi retida, porém, já houve um reconhecimento pela  própria Justiça da necessidade de retificação, em face do princípio de impenhorabilidade de verbas públicos", explicou a assessoria da entidade. Segundo a confederação, ainda há R$ 153 mil a serem devolvidos.  Assim, a CBCA acredita que não terá de devolver o dinheiro ao governo.

A assessoria da entidade não explicou qual tinha sido a ação judicial que gerou a penhora, apesar de duas vezes perguntada pelo UOL Esporte. Só mencionou que o número do processo constava do relatório do TCU.

No caso da Confederação Brasileira de Ciclismo, o programa tinha como objetivo a contratação de pessoal para sua administração e alguns de seus programas, incluindo um coordenador geral de BMX e um de pista. Ainda foi pedido dinheiro para "procedimentos administrativos do projeto". No total, somava-se R$ 523 mil.

Para o tribunal, é vedada a utilização de recursos públicos desse convênio para a contratação de pessoal e de empresas para executar serviços administrativos e de realização de projetos.  Isso deveria ser custeado com verbas da Lei Piva, segundo o TCU.

O tribunal pede audiência com os dirigentes da CBC, entre eles o presidente José Vasconcellos. E ameaça declarar sua "inidoneidade", o que o impediria de reivindicar verbas públicas.

"Não tenho temor sobre isso. Tudo foi feito dentro da lei", afirmou Vasconcellos. Ele explicou que ainda não foi notificado do processo. E disse que todos os convênios foram feitos por meio do Ministério do Esporte, que os aprovou.

Sua confederação enfrenta outro processo no TCU referente à compra de 220 bicicletas e capacetes em um valor total de R$ 501 mil. Neste caso, um acórdão do tribunal disse haver suspeita de que o equipamento nunca foi entregue e de que houve fraude no processo licitatório. "O processo ainda está em andamento", ressaltou Vasconcellos.

A assessoria do Ministério do Esporte também lembrou que as ações ainda não foram encerradas. "A tomada de contas especial significa que o TCU não finalizou a análise do mérito dos assuntos: abriu uma nova etapa para o prosseguimento da auditoria e concedeu prazos para novas oitivas e apresentações de justificativas e documentos", disse a pasta, que ainda ressalvou serem casos diferentes os das duas confederações.

O Ministério reconheceu que, ao final, o processo "poderá, sim, afetar a celebração de novos convênios com as duas entidades". E apresentará argumentos para o tribunal sobre os projetos.  Ao final, a pasta vai avaliar as consequências dos resultados para o apoio às modalidades.