O projeto idealizado para ser o "maior legado social" da Olimpíada de 2016 acabou virando alvo de investigação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). A iniciativa para estímulo da prática de esportes batizada de Projeto Rio 2016 era tida pelo governo estadual como um grande retorno para a população que receberá os Jogos Olímpicos. A questão é que ela consumiu cinco vezes mais recursos públicos do que o previsto. Depois, foi encerrada pela Seel (Secretaria Estadual de Esporte e Lazer) e tornou-se tema de cobranças do tribunal de contas.

Conselheiros do TCE-RJ solicitaram, pelo menos duas vezes, esclarecimentos da secretaria a respeito de convênios assinados para o Projeto Rio 2016. Em maio, o tribunal de contas cobrou dados sobre o aumento de 416% nos gastos inicialmente previstos com a iniciativa --de R$ 36,6 milhões para R$ 189 milhões. Já em junho, o TCE-RJ cobrou informações sobre um aditivo R$ 7 milhões feito a um desses convênios. O documento não foi encaminhado quando deveria para a avaliação do tribunal.

O Projeto Rio 2016 foi criado ainda em 2007, quando o secretário estadual de Esporte e Lazer era Eduardo Paes, hoje prefeito da capital fluminense. Até 2009, entretanto, funcionava com o nome Suderj em Forma. A denominação mudou logo após o Rio de Janeiro ter sido escolhido sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nessa época, a Seel já era dirigida por Márcia Lins.

Por meio do Projeto Rio 2016, a Seel firmou convênios a Farj (Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro) para que a entidade contratasse professores e levasse aulas de diferentes modalidades esportivas a núcleos espalhados pelo Estado. Até ser encerrado pelo governo, o Projeto Rio 2016 atendeu mais de 150 mil pessoas, em quase de 800 núcleos, instalados em 73 dos 92 municípios fluminenses.

A primeira parceira do projeto foi feita ainda em 2007. Segundo o TCE, ela previa o repasse de R$ 6,674 milhões à Farj. Contudo, 12 aditivos foram feitos ao mesmo convênio. Com isso, o montante repassado chegou a R$ 130 milhões.

Já um segundo convênio, fechado em 2012, previa que a Seel repassasse R$ 30 milhões à Farj. Por causa de aditivos, o valor foi de R$ 59 milhões.

Vale ressaltar que, ainda em 2013, a própria Seel pôs fim ao Projeto Rio 2016. No ano passado, a secretaria era comandada por André Lazaroni, o qual anunciou o encerramento da iniciativa em seu perfil em uma rede social. Lazaroni informou que os convênios com a Farj haviam chegado ao fim. Assim, o Rio 2016 também acabaria. O projeto acabou sendo substituído pelo Esporte RJ.

Apesar de ter sido encerrado, o Projeto Rio 2016 ainda é tema de investigações do TCE. O tribunal quer a prestação de contas para verificar o aumento do custo da iniciativa, além do aditivo não encaminhado ao órgão. Processos sobre o projeto ainda estão em tramitação. Não há uma decisão final sobre o assunto.

Secretaria justifica

A Seel foi procurada pelo UOL Esporte para comentar as cobranças no TCE-RJ. Segundo o órgão, os repasses do primeiro convênio feito com a Farj saltaram de R$ 6,6 milhões para R$ 130 milhões porque o acordo "foi procedido por 12 termos aditivos que alteraram metas, prorrogaram prazos e acresceram valores". "O termo inicial previa recursos a serem repassados apenas durante o primeiro exercício de vigência, mas o projeto foi encerrado cinco anos depois."

Sobre o aumento dos repasses do segundo convênio, a justificativa foi parecida. "O segundo convênio, em 2012, pelo prazo de seis meses, teve sua prorrogação por mais um período e isso foi responsável pelo acréscimo", informou o órgão.

A Seel só não prestou esclarecimentos sobre o aditivo não encaminhado ao TCE. Segundo o órgão, a responsabilidade sobre o assunto é do "gestor da época". "Não temos como dizer se o aditivo foi ou não encaminhado e, se não foi encaminhado, qual teria sido o motivo", declarou o órgão.

Por fim, apesar das cobranças do tribunal, a secretaria fez um balanço positivo do Projeto Rio 2016. "O trabalho de iniciação esportiva através do projeto Rio 2016 obteve resultados positivos em diversas modalidades", informou. "No taekwondo, alunos do núcleo da comunidade do Turano conquistaram cinco medalhas no Troféu Brasil de Taekwondo 2013; no karatê, a equipe UPP Rio 2016 conquistou 12 medalhas no Campeonato Estadual de Karatê e garantiu seis vagas na primeira fase do Campeonato Brasileiro em 2013; e no judô, 12 judocas representaram o Brasil nos Jogos Surdolímpicos 2013."

A Farj foi procurada pelo UOL Esporte. Ninguém respondeu à reportagem.