As exigências do COI (Comitê Olímpico Internacional) sobre o fornecimento de energia elétrica para as instalações da Olimpíada de 2016 vão ser pagas com recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Criada em 2002, a CDE é um fundo social que, entre outras coisas, subsidia as contas de luz da população mais pobre do país. O governo federal definiu neste ano, contudo, que parte dos recursos desse fundo também custeará o reforço no sistema de elétrico necessário para que áreas de competições olímpicas do Rio atendam a parâmetros estabelecidos pelo comitê.

O custo de todo esse reforço ainda não está fechado. Só quando esse valor for definido é que a CDE fará os pagamentos. Já se sabe, porém, que apenas para reforçar o sistema elétrico da área do Parque Olímpico da Rio-2016 serão gastos pelo menos R$ 152 milhões. Ainda não foram divulgados orçamentos para as obras elétricas que têm que ser feitas no Parque de Deodoro (local de competição de 11 modalidades) e na zona sul do Rio (local das competições de vela, vôlei de praia, e outras).

Vale ressaltar que todos esses investimentos são estritamente relacionados à Olimpíada de 2016. As áreas que receberão obras em seu sistema de energia já estão ligadas às linhas de distribuição de eletricidade do Rio. Nenhuma obra que será paga com recursos do fundo social teria que ser feita se não fossem as necessidades olímpicas. Mesmo assim, ao menos parte delas serão custeadas pela CDE, que recebe aportes do governo e de contribuições de consumidores pagas em contas de luz.

Foi um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em junho autorizou que o fundo banque as exigências do COI. Esse decreto alterou os objetivos da CDE, os quais foram estabelecidos em 2002 pela lei que criou o fundo (leia abaixo).

O decreto, aliás, é polêmico. Advogados especialistas em energia ouvidos pelo UOL Esporte afirmam que a alteração da lei do CDE por uma decisão unilateral da presidenta é ilegal. A jurista e presidente da FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro), Sonia Rabello, já contestou a ação de Rousseff em seu blog. "Como um decreto presidencial poderia pretender gastar recursos desta conta contrariando as finalidades da lei? Não poderia!", escreveu.

Fora isso, o uso dos recursos da CDE em obras olímpicas, em tese, retira verba de outras ações que contariam com apoio do fundo. Os descontos na conta de luz determinados pelo governo e bancados via CDE, por exemplo, tenderiam a ser maiores e mais duradouros caso o fundo social não tivesse que arcar com as exigências olímpica. Projetos de expansão de rede de fornecimento de energia também receberiam mais recursos.

Esse argumento, no entanto, é rebatido pelo governo. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informaram que o Ministério do Esporte vai pagar com recursos próprios as obras olímpicas. O órgão passará recursos para a CDE, que depois quitaria as intervenções necessárias. Desta forma, o fundo energético não teria seu saldo comprometido pela Olimpíada.

Acontece que, segundo o próprio Ministério do Esporte, até agora, foram reservados apenas R$ 40,3 milhões para aportes no CDE. Esse valor não paga sequer os investimentos que em energia que terão que ser feitos só na área do Parque Olímpico. Faltariam, portanto, recursos para as obras no Parque de Deodoro e na zona sul.

A Aneel e o Ministério de Minas e Energia também foram questionados sobre a legalidade do uso da CDE nas obras para a Olimpíada. A Aneel, agência reguladora do setor elétrico, informou que quem deveria se pronunciar sobre isso é o governo federal, o qual decidiu usar recursos da conta nos projetos olímpicos. Já o ministério limitou-se a informar pelo reforço da energia é responsabilidade do governo federal. "A lei do Ato Olímpico estabelece que o governo federal tem a obrigação de prover serviços para a realização dos Jogos Olímpicos em 2016", declarou.

Fato é que o uso dos recursos do CDE, com ou sem ajuda do Ministério do Esporte, está autorizado. No mês passado, Aneel detalhou em uma resolução como os recursos sairão da conta e chegarão às empresas que farão as obras.

As companhias devem apresentar projetos e orçamentos para a APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão que monitora todos os investimentos necessários para a Olimpíada. Com os projetos e orçamentos aprovados, o dinheiro sai da CDE e vai para as empresas.

Para que serve a CDE?

• Promover a universalização do serviço de energia elétrica

  Recursos da CDE ajudam no investimento em programas para que a luz chegue às casas de todos os brasileiros.
• Subsidiar a Tarifa Social de Energia Elétrica

  Consumidores de baixa renda pagam uma conta de luz com desconto por causa do subsídio pago com recursos da CDE.
• Prover recursos para geração de energia em áreas remotas

  Recursos da CDE ajudam a pagar combustível para geradores de energia em áreas não interligadas ao sistema nacional de distribuição de energia elétrica.
• Prover recursos para a modicidade tarifária

  Recursos da CDE pagam operações financeiras necessárias para a modicidade das tarifas de energia elétrica no país.
• Cobrir custos da energia gerada em usinas termelétricas

  A CDE paga parte da diferença do custo da energia gerada em termelétricas nos casos em que as hidrelétricas não dão conta da atender a toda a demanda de energia.
• Promover a geração de energia por fontes alternativas

  Recursos da CDE são usados em investimentos para geração de energia em usinas eólicas, termossolares, fotovoltaicas, etc.
• Prover recursos para compensar descontos nas tarifas

  Os recursos da CDE pagam parte dos descontos da energia concedidos pelo governo.
• Assegurar saúde financeira de distribuidoras

  Recursos da CDE ajudam empresas do setor elétrico a manter sua operação mesmo quando o governo determina reduções nas tarifas de energia.

Fonte: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)