O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), apresentou nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores da cidade três projetos de lei para facilitar obras da Olimpíada de 2016. O "pacote olímpico" deve permitir a construção do Centro Internacional de Transmissão (IBC, na sigla em inglês) da Rio 2016 e do campo de golfe dos Jogos sem a necessidade de recursos públicos. Também dará isenções de impostos para obras na região portuária do Rio, que será revitalizada até 2016.

Para a construção do IBC, Paes propôs nesta tarde aos vereadores que seja alterada a altura máxima dos prédios que poderão ser construídos na área do Parque Olímpico do Rio após os Jogos. O limite, que hoje é de 12 andares, passaria para 18 andares.

Com isso, a empresa que é responsável pela comercialização dos apartamentos e salas que serão feitos ali após a Olimpíada ganharia com o aumento do potencial imobiliário. Em troca, se comprometeria em construir o IBC sem receber nada do governo por isso. Inicialmente, o IBC seria feito com recursos repassados pelo governo federal.

"A empresa ganha e nós ganhamos também", explicou Paes, sobre a troca proposta pela prefeitura. "Eles terão um lucro maior e nós não teremos que pagar com um IBC de R$ 450 milhões."

Caso a proposta seja aprovada, a companhia que fará o IBC será a mesma que já está construindo o Parque Olímpico: Consórcio Rio Mais. O consórcio venceu uma licitação por direitos temporários sobre o parque. Porém, já se comprometeu em investir R$ 1,4 bilhão na construção do espaço.

Já o projeto que facilitará a construção do campo de golfe da Olimpíada quer alterar limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um parque natural em Marapendi, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O prefeito propôs que seja liberada a construção do campo de golfe em 58 mil m² da APA. Em troca, quer aumentar em 1 milhão de m² a área do parque natural.

O Parque Natural Municipal de Marapendi tem atualmente 1,2 milhão de m². Caso a proposta da prefeitura seja aprovada, sua área seria praticamente dobrada.

"Nós ganhamos a Olimpíada e somos obrigados a construir um campo de golfe", disse Paes. "Já foi feito um acordo com o dono do terreno para que o campo seja construído. Precisamos só que uma lei permita que seja feito o campo no terreno da APA."

O acordo feito com o proprietário do terreno do campo de golfe deu a ele o direito de construir prédios de até 22 andares ao lado do campo. Antes, o limite era de seis andares. Pela concessão, o proprietário se comprometeu a construir o campo da Olimpíada.

Paes explicou os mecanismos contidos nas duas propostas em uma reunião com 27 dos 51 vereadores cariocas. Pediu deles urgência na votação dos projetos para que o andamento das obras para a Olimpíada do Rio não seja prejudicado.

O líder do governo na Câmara e vice-prefeito eleito do Rio de Janeiro, Adilson Pires (PT), afirmou que dentro de 20 dias as propostas devem ser postas na agenda de votação. A expectativa dele é que tudo tenha sido aprovado antes de 15 de dezembro, quando os vereadores entram em recesso.

Tereza Bergher (PSDB) acompanhou a apresentação dos projetos de Paes. Disse as explicações do prefeito foram "frágeis". Por isso, preferiu não se pronunciar a respeito de prazos para a votação do pacote legislativo olímpico de Paes. "Amanhã, terei acesso aos textos dos projetos e vamos poder analisar melhor. Me preocupa essa mudança nas áreas de proteção ambiental", disse ela.